A
promotora da Fazenda Pública Estadual do Ministério Público (MP),
Cecília Carnaúba, deu entrada no dia de ontem (23) em uma Ação
Civil Pública contra a contratação de reformas emergenciais de
unidades de ensino pela Secretaria de Estado da Educação. O
secretário, Adriano Soares, e outros 13 denunciados são acusados de
cometer atos de improbidade administrativa na contratação de R$
2.224.519,62 em serviços para elaboração de um programa de
gerenciamento, supervisão e fiscalização de reformas e melhorias
de unidades do CEPA e da sede da pasta.
O MP alega que há a existência de superfaturamento de até 1.594,8% no valor do contrato, cujo processo licitatório teria sido alvo de manipulação para favorecer a empresa ATP Engenharia LTDA, que concorreu com a JBR Engenharia Ltda., a Norconsult – Projetos e Consultoria LTDA, e a Projetec – Projetos Técnicos LTDA. Todas têm suas sede na cidade do Recife, capital pernambucana.
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