Projeto
proíbe homenagens a apoiadores da ditadura
Franzé Silva quer proibir que pessoas
incluídas na Comissão da Verdade sejam homenageadas com nomes de prédios e ruas
Quinta-feira, 4 abril , 2019
O deputado
estadual Franzé Silva (PT) quer proibir que pessoas incluídas no relatório da
Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou atos de atrocidades durante
o regime militar, sejam homenageadas no Piauí com a colocação de seus nomes em
prédios e outros logradouros públicos.
Franzé Silva propôs um projeto de lei para que o governador Wellington Dias retire dos logradouros públicos, nomes de torturadores e responsáveis por assassinatos durante o regime militar que tenham sido homenageados no Piauí. O deputado assinalou que os fatos da história, como o Golpe Militar de 1964, devem ser apagados da memória dos brasileiros e dos piauienses.
Em aparte, o deputado Francisco Lima (PT), líder do Governo, parabenizou a iniciativa de Franzé Silva, assinalando que chegou a constatar que no Colégio Zecarias de Gois, o Liceu Piauiense, foram homenageadas pessoas envolvidas na ditadura militar. Ele pediu ainda para subscrever o Projeto de Lei e declarou que a proposta é de grande importância, pois todos devem defender a democracia.
O deputado Coronel Carlos Augusto (PR) também solicitou para subscrever o Projeto de Lei e lamentou que o Brasil tenha um presidente da República que defendeu a realização de comemorações alusivas ao Golpe Militar de 1964.
Franzé Silva concluiu dizendo que a sua proposição tem ainda o objetivo de vedar a utilização de recursos públicos piauienses para qualquer tipo de comemoração que enalteça a ditadura militar. Durante o pronunciamento do parlamentar petista, cartazes contra a ditadura militar foram expostos no plenário da Assembleia Legislativa.
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SETEMBRO
2019
Sancionada lei que veda homenagens a torturadores da ditadura
O estado do Piauí terá, a partir de agora, o prazo de um ano para promover
as alterações desses espaços públicos, como exige a lei.
Segunda-feira, 16 setembro, 2019
Foto: CCOM
Wellington Dias, governador do
Piaí pelo PT
Foi sancionada pelo Governador do Piauí
Wellington Dias, a lei estadual de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que
veda a utilização, em espaços públicos, de nomes de pessoas que conste no
Relatório Final da Comissão da Verdade (colegiado que investiga violações de
direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil). A lei nº 7.248
foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de setembro.
Com a nova lei, fica proibido no Piauí, atribuir a prédios públicos, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob a gestão da Administração Pública Estadual direta ou indireta, nomes de pessoas que tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos, notadamente durante o período da Ditadura Militar, período em que a política brasileira foi conduzida por militares.Grupos estaduais como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos comemoraram o momento. Segundo a Presidente do Conselho, Marinalva Santana, o texto da lei foi construído junto aos membros da Conselho. “Nós louvamos a iniciativa do deputado Franzé. Reputamos como extremamente importante esse projeto, por reforçar o valor da democracia de estado de direito no momento em que vemos, cada vez mais, manifestações louvando a ditadura militar, vindas inclusive de quem ocupa o cargo mais importante do poder executivo no país, como o Presidente da República”, afirma Marinalva.
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