FIAT LUX, IUDEX FUX, FIAT LUX.
Destinado a ocupar
a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto do ano que
vem, o Ministro Luiz Fux, do STF, se indagou, a respeito da eventual
candidatura de Lula, em recente entrevista à jornalista Monica Bergamo:
"Pode um
candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do
princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou
concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar"...
A resposta seria
sim, claro que pode, como já ocorreu com centenas de candidatos no
passado.
Caso contrário, a
justiça estaria admitindo que bastaria que uma mera denúncia - eventualmente
anônima - de um desafeto,
viesse a ser acatada, para que se interrompesse, se inviabilizasse, em pleno
pleito, ou antes dele, a carreira política de qualquer pessoa.
Mesmo se provocadas
pela pergunta, as divagações do Ministro Fux parecem sinalizar que a Justiça
brasileira, ou ao menos parte dela, está disposta a correr o risco de
atravessar um perigoso, temerário, Rubicão, e interferir não apenas no processo
político mas no próprio rumo da História, mesmo que venha, com isso, a entregar o
país ao fascismo nas eleições de 2018.
Se condenar Lula em
segunda instância, por um crime que não cometeu - e, no limite do entendimento
surreal do Juiz Sérgio Moro e do Ministério Público da Operação Lava Jato, ao
menos não chegou a concluir - seguindo o mesmo raciocínio frouxo e esdrúxulo -
que será visto
aos olhos do mundo como um golpe branco, tão injusto e absurdo como o que
derrubou Dilma em 2016 - a Justiça teria de, no mínimo, investigar e
eventualmente condenar e igualmente impedir a candidatura do pré-candidato que
se encontra em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, por ter recebido e depois estornado
às contas bancárias do partido, substituindo-o por recursos do fundo
partidário, dinheiro da JBS.
Mas não parece ser
esse o caminho que está disposta a percorrer, por estas plagas, a velha dama da
espada e da balança.
Para não deixar
dúvidas sobre que ovelha estava tosquiando, na mesma entrevista, depois de
afirmar que o STF não deve fazer pesquisa de opinião pública para tomar suas
decisões e que ele mesmo não pode julgar uma pessoa apenas ouvindo a sociedade,
contraditoriamente o Ministro Luiz Fux fez questão de frisar - quem avisa amigo
é - que o descrédito no Judiciário, derivado de uma eventual mudança de posição
da Suprema Corte neste momento, a respeito da possibilidade de prisão a partir
de condenação em segunda instância - tema também diretamente ligado ao futuro
do próprio Lula - poderia levar o “povo” a “fazer justiça pelas próprias mãos”.
Pegando o fio da
meada, ou melhor, da bola que o Ministro Fux inocentemente colocou em campo,
como se não quisesse antecipar, embora já antecipando, o resultado da jogada,
não seria o caso de se lembrar outras perguntas, começando pela mais óbvia,
sobre o que ele tem a dizer sobre a diferença entre denunciados e condenados
com trânsito em julgado?
Ou de perguntar a
que “povo” Sua Excelência se referiu na entrevista?
Afinal, não se pode
confundir os ataques obscenos de grupelhos inspirados por um senso
aparentemente comum e distorcido, que nada tem a ver com o bom senso, com a opinião dominante em nosso país.
Até porque 70
milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, e a maioria dos
cidadãos não dispõe de tempo para ficar destilando ódio na “rede”. Há quem
precise levantar-se cedo e trabalhar para cuidar dos filhos e pagar tributos,
sim, no mínimo os que estão embutidos na eletricidade, na água, no arroz, no
feijão e na farinha do pão que ganha com o suor do rosto.
Como qualquer
energúmeno que se assume de certa “classe média” conservadora,
entreguista, viralatista, gosta de propalar, em maiúsculas, nas seções de
comentários da internet, afirmando que só eles pagam impostos e
obedecem à legislação, se auto-intitulando, enquanto isso, ainda por cima,
cinicamente, “homens de bem”.
Ou será que o
Ministro Fux estaria se referindo ao "povo" - de seletiva indignação
- que o ódio a determinado partido político levou às ruas, vestido de verde e
amarelo, com patos de borracha e babás de uniforme, para derrubar Dilma,
e que, apesar da sucessão de escândalos que se seguiram, nunca mais
voltou?
Por outro lado,
também se poderia perguntar a Sua Excelência se ele já percebeu que, no Brasil,
de juristas à população de baixa renda, passando por empresários, policiais,
procuradores, nem todo mundo apóia ou professa o rasteiro punitivismo savanarolista
lavajatiano e o denuncismo deletério e destrutivo que se impôs e transformou em
regra no país, em detrimento
do Estado de Direito, da engenharia, da economia, dos empregos, da estratégia
de longo prazo e dos perenes interesses nacionais, ou ao menos um terço da
população não estaria disposta, segundo a maioria das pesquisas de opinião,
a expressar o seu inconformismo com o que está ocorrendo votando em Lula,
apesar do permanente e implacável massacre movido contra o ex-presidente nos tribunais, na
mídia e nas redes sociais.
Não se trata, aqui,
caro Ministro, de atacar ou defender o PT.
Mas de evitar, pelo
bem desta maltratada República que aniversariou na última quarta, que a
justiça, caso impeça a candidatura Lula por um crime difuso, inconcluso,
condicional e polêmico, venha a interferir no processo político e eleitoral
brasileiro e a apunhalar
a Democracia, mudando, na caneta, o rumo da história, entregando o país
ao fascismo no final do ano que vem.
Até porque caso
desistir da compra de um apartamento fosse crime, devolver dinheiro de doação
de campanha oriundo de empresa investigada pela justiça, como já dissemos,
depois que ele já estava na conta, também o seria.
Afinal, o que cabe,
o que vem ao caso, segundo a absurda e consagrada jurisprudência da República
de Curitiba, não é a prova, o cometimento, o crime, mas a suposta - na mente de quem acusa -
intenção do investigado.
É claro que, rezam
antigas máximas latinas, ne procedat iudex ex officio; nemo debet - mesmo que
indiretamente - esse iudex in própria causa.
Tendo, segundo ele
mesmo, praticamente implorado
apoio ao ex-ministro José Dirceu, ao deputado petista Cândido Vacarezza, e
até, por carta, ao Presidente do MST, João Pedro Stédile - entre outros
luminares da legenda - para ser indicado para o cargo que ocupa, ninguém
esperava que o Ministro Luiz Fux fosse pagar ao PT pelo favor recebido.
Mas que ao menos se
declarasse impedido, moralmente e por uma questão de princípios, de julgar - e
evitasse, por pudor, opinar, ainda mais antecipadamente, a respeito de -
processos que envolvessem
tal partido e seu principal líder.
Ao menos pela razão
de que a necessidade de provar o tempo todo que não está beneficiando seus
benfeitores - tendo quase sempre obrigatoriamente que puni-los - poderia eventualmente
afetar-lhe a isenção ou embotar-lhe o julgamento.
A justiça
brasileira, com o STF à frente, precisa afastar-se da ambigüidade, das meias verdades, das meias
palavras e das pressões circunstanciais, apesar das chantagens, parar de
decidir “contra legem” e voltar a adotar a luz da Constituição e a
percorrer os estreitos, e muitas vezes penosos, caminhos da Lei, usando-a como
bússola e farol para guiá-la na noite tenebrosa de uma nação enlouquecida, nos
últimos quatro anos, pela hipocrisia, a ignorância, o preconceito e a ira, sob
pena de abrir para o país, Senhor Ministro, os portais do caos, da violência, do obscurantismo, do
autoritarismo.
Fiat Lux na justiça
brasileira e que Deus ilumine também a mente e o espírito de Vossa Excelência e
de seus pares, porque o país está mergulhado em trevas e anseia por um mínimo de
decência, de responsabilidade, de equilíbrio e de razão.
Fiat lux, Iudex
Fux, Fiat lux.
ô-XENTE, CUIDADO, pois
as palavras sombreadas na cor verde e em itálico constam
originariamente no texto, mas os destaques e ênfases são deste BLOGUEIRO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário