Prisão de LULA
viola a Constituição e é ilegal, afirma Mello à TV de Portugal
Em entrevista à RTP, emissora de TV de Portugal, na sexta (22), ministro do STF reafirmou que considera ilegal a prisão de LULA após condenação em segunda instância. E que a Corte não debate a questão por determinação de Cármen Lúcia, presidenta daquela corte.
Sobre a prisão de LULA, o Ministro do
Supremo Tribunal Federal – STF, Marco Aurélio Mello foi
categórico: "Sem
dúvida alguma. E processo para mim não tem capa, processo para mim tem
unicamente conteúdo".
Mello enfatiza à RTP que a prisão viola
o princípio da presunção da inocência tratado no artigo 5º da Constituição, que
trata do trânsito em julgado da sentença. "Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica,
tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de
execução", reforçou.
Disse ainda que a ilegalidade foi mantida porque a presidente do
Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar a discussão sobre o assunto
pelo plenário da Corte.
A entrevista foi ao ar no mesmo dia em que o também ministro do
STF Edson Fachin retirou da pauta da Corte o julgamento de um pedido de
liberdade apresentado pela defesa de Lula que estava previsto para ocorrer na
próxima terça-feira (dia 26) pela 2ª Turma da corte.
Também na sexta, porém, Fachin mandou arquivar processo de
investigação que associava o presidente Michel Temer a um documento encontrado
no escritório de um senador do PP investigado por compra de silêncio de
testemunhas.
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