É escandalosa a pressão da Rede Globo para que o Supremo Tribunal
Federal negue ao ex-presidente Lula o direito constitucional de se defender em
liberdade da condenação ilegal e injusta, sem crime nem provas, imposta por
Sérgio Moro e agravada em decisão previamente combinada da 8a. Turma do TRF-4.
Chegaram ontem (3/4) ao cúmulo de encerrar o Jornal Nacional associando
uma declaração do comandante do Exército, general Villas Boas, ao julgamento
marcado para hoje do habeas corpus em defesa de Lula no STF.
Não é natural da democracia que chefes militares se pronunciem sobre
questões políticas ou jurídicas, como vem ocorrendo nos últimos dias. Mais
estranho ainda é que uma manifestação do comandante do Exército, general Villa
Boas, em rede social, seja divulgada e manipulada no decorrer de uma edição do Jornal Nacional especialmente dedicada (23 minutos) a pressionar os ministros do STF.
Nos governos do PT, prestigiamos as Forças Armadas como nenhum outro
desde a redemocratização do País. Em nossos governos, não faltou fardamento nem
rancho para os recrutas. Investimos na defesa das fronteiras terrestres, das
águas territoriais e do espaço aéreo, devolvendo a dignidade aos militares.
E assim como defendeu o general Villas Boas nas redes
sociais, nós do PT sempre combatemos a impunidade e respeitamos a Constituição,
inclusive no que tange ao papel das Forças Armadas definido na Constituição
democrática de 1988.
A defesa da Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência,
conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5o. É o que esperamos que seja
ratificado hoje pelo plenário do STF.
A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares
contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar
o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia.
Colunistas amestrados da imprensa, porta-vozes do fascismo e até
oficiais da reserva vêm brandindo a ameaça de um novo golpe militar contra o
reconhecimento dos direitos de Lula. São as vozes do fascismo e da intolerância.
A saída para a crise política, econômica e social está na realização de
eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas
e sem vetos autoritários a Lula. E no respeito ao pacto político consagrado na
Constituição de 1988. É este pacto, democrático, que o STF tem o dever de
proteger.
Brasília, 4 de abril de 2018.
Senadora Gleisi Hoffmann
Presidenta do Partido dos Trabalhadores
Presidenta do Partido dos Trabalhadores
Senador Lindbergh Farias
Líder do PT no Senado Federal
Deputado Paulo PimentaLíder do PT no Senado Federal
Líder do PT na Câmara dos Deputados
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