Pensador diz que, da estátua que representa a Justiça, Joaquim Barbosa ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado, e só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito: “O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa”
O
filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou
a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões
dos condenados na AP 470. Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT
foi maior do que os princípios do direito.
Uma
justiça sem venda, sem balança e só com a espada?
Tradicionalmente
a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para
simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a
equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.
Ao
analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita
compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada
espetacularização midiática, notáveis juristas, de várias tendências,
criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não
vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que
houve crimes sujeitos às penas da lei.
Mas
todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção
da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.
Em
outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais
consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o
réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição,
desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o
justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente
condenados, mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.
Parece
não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma
básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz, mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois
de notório
saber e pela alta respeitabilidade
que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.
O
primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista,
autor de dezenas de livros, professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército
e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de
isenção. No dia 22 de setembro de 2012 na FSP (jornal Folha de São Paulo) numa
entrevista à Mônica Bérgamo, disse claramente com referência à condenação de
José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções
com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela
função que exercia “deveria saber”.
Dispensando
as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in
dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que
se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o
erro de o STF tê-lo aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a
Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou
condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo
Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?
Gandra
é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não
preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções.
Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora
vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a
“teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro
notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello,
77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013, assevera: ”Esse
julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações
foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo
funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Escandalosa
e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim
Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo
possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello –
“ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.
Escolheu
o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de
forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José
Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.
Colocou
a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta.
Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos
infringentes”.
O
animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro
Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de
muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos
todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não
endossamos as arbitrariedades deste Ministro
culto, mas raivoso.
Com
o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais
alta instância jurídica da Nação.
Ele,
como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A
frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao
Ministro.
ATENÇÃO:
as palavras em destaques e na cor vermelha são deste BLOGUEIRO.
por Leonardo Boff. Nasceu em
Concórdia, Santa Catarina, aos 14 de dezembro de 1938. É neto de imigrantes
italianos da região do Veneto, vindos para o Rio Grande do Sul no final do
século XIX.Fez seus estudos primários e secundários em Concórdia-SC, Rio
Negro-PR e Agudos-SP. Cursou Filosofia em Curitiba-PR e Teologia em
Petrópolis-RJ. Doutorou-se em Teologia e Filosofia na Universidade de
Munique-Alemanha, em 1970. Ingressou na Ordem dos Frades Menores, franciscanos,
em 1959. É doutor honoris causa em Política pela universidade de Turim
(Itália) e em Teologia pela universidade de Lund (Suécia), tendo ainda sido
agraciado com vários prêmios no Brasil e no exterior, por causa de sua luta em
favor dos fracos, dos oprimidos e marginalizados e dos Direitos Humanos.
Em 8 de Dezembro de 2001 foi agraciado com o
premio nobel alternativo em Estocolmo (Right Livelihood Award). Atualmente vive
no Jardim Araras, região campestre ecológica do município de Petrópolis-RJ e
compartilha vida e sonhos com a educadora/lutadora pelos Direitos a partir de
um novo paradigma ecológico, Marcia Maria Monteiro de Miranda. Tornou-se assim
‘pai por afinidade’ de uma filha e cinco filhos compartilhando as alegrias e
dores da maternidade/paternidade responsável. Vive, acompanha e re-cria o
desabrochar da vida nos "netos" Marina , Eduardo, Maira, Luca e Yuri.
É autor de mais de 60 livros nas áreas de Teologia, Ecologia, Espiritualidade,
Filosofia, Antropologia e Mística. A maioria de sua obra está traduzida nos
principais idiomas modernos. Fonte desta biografia: http://www.leonardoboff.com/site/bio/bio.htm
