O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) decretou no dia de ontem, prescrita a ação que resultou na
condenação, em 2017, do ex-ministro José Dirceu a 30 anos,
nove meses e dez dias de prisão por corrupção, organização criminosa e
lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Por unanimidade,
os ministros decidiram pela extinção de punibilidade ao ex-ministro no
caso.
Com isso, o Presidente do PT, ex
deputado federal e ex-ministro da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula na
Presidência, deixa de ter pendências na Justiça. Dirceu já externou sua intenção
de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
A decisão da Quinta Turma do colegiado, sob a relatoria
da ministra Daniela Teixeira, ocorre quase dois meses depois
de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular
todos os processuais em relação a Dirceu assinados pelo então juiz das
vielas de Curitiba, sergio môro(?). Gilmar entendeu que houve
parcialidade de môro no processo.
Na ação, Dirceu foi condenado pelo recebimento de vantagens indevidas pagas pela empresa Engevix para se beneficiar de contratos com a Petrobras. A condenação foi referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa
de Dirceu comemorou e afirmou que a decisão da Quinta Turma do STJ traz “grande conforto”. “A decisão é um resultado
coerente e lógico da consequência do julgamento do ministro Gilmar Mendes. De
qualquer forma este processo já estava prescrito para o José Dirceu”, afirmou o advogado Roberto Podval,
responsável pela defesa do ex-ministro. “Foram muitos anos de
trabalho para conseguirmos esse resultado, traz um grande conforto, uma
credibilidade enorme para o judiciário e, mais que tudo, ganha o Brasil em
poder contar com um homem como Zé Dirceu”, disse.
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