Nota dos Urbanitários de Alagoas
O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à decisão monocrática proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, que determina o imediato afastamento do deputado federal Paulão de seu mandato, com a consequente posse de Nivaldo Albuquerque.
Trata-se de uma
decisão que, além de surpreendente, aprofunda a insegurança jurídica em um dos
processos mais controversos já analisados pela Justiça Eleitoral em Alagoas. Ao
desconsiderar a legitimidade do deputado Paulão para recorrer de decisão anterior,
a medida impõe efeitos imediatos antes mesmo da devida publicação,
comprometendo princípios fundamentais do devido processo legal e do direito à
ampla defesa.
O mandato do
deputado Paulão representa, historicamente, a luta incansável em defesa dos
trabalhadores e trabalhadoras, dos serviços públicos e da soberania nacional.
Sua atuação firme e coerente sempre esteve alinhada aos interesses da classe
trabalhadora, em especial dos Urbanitários, sendo uma voz ativa contra
retrocessos e privatizações que ameaçam direitos fundamentais.
A retirada abrupta
de seu mandato não atinge apenas um parlamentar, mas enfraquece a representação
popular e os interesses coletivos que ele legitimamente defende. É um grave
precedente que precisa ser amplamente debatido pela sociedade.
O Sindicato dos
Urbanitários de Alagoas reafirma sua solidariedade ao deputado Paulão e reitera
seu compromisso na defesa da democracia, da justiça e dos direitos dos
trabalhadores.
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