Governo Lula
toma medida para acabar com influência militar na administração pública
Medida Provisória busca desmilitarizar a
administração pública, transferindo funções estratégicas para servidores civis
e limitando a presença militar em órgãos como GSI e Ministério da Defesa
Passou despercebido, mas no último dia de 2024, em 31 de dezembro,
o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.286, trazendo uma série de
mudanças na estrutura administrativa do serviço público. Apesar de não ter
chamado atenção, a medida contém elementos que podem provocar
transformações significativas, particularmente no que diz respeito à redução da
presença de militares em funções administrativas.
A MP estabelece a criação de uma nova carreira civil, a Carreira
de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, com o objetivo de
substituir gradualmente os militares em áreas como o Ministério da Defesa e o
Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A iniciativa reflete uma tentativa
de reorganizar a gestão pública e reafirmar o caráter técnico e civil de
determinados setores.
A nova carreira terá foco em demandas administrativas de
ministérios como o da Defesa, Justiça e do GSI, com servidores civis assumindo
funções antes desempenhadas por militares. A transversalidade permitirá que os
profissionais dessa carreira atuem em diferentes ministérios com temas correlatos.
Contexto e implicações
Desde a redemocratização, a ocupação de cargos administrativos
por militares tem sido uma prática recorrente em ministérios como o da Defesa.
A criação da nova carreira busca corrigir essa dinâmica, permitindo que as Forças
Armadas concentrem esforços em suas atribuições constitucionais, enquanto a
gestão administrativa é transferida para servidores civis.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o objetivo da
medida é fortalecer a capacidade técnica da administração pública. “As Forças
Armadas acabam mobilizando militares para atividades administrativas, o que não
é ideal. Queremos reverter isso com a criação de uma carreira civil
especializada”, disse a ministra em entrevistas recentes.
Reações à medida
A publicação da MP gerou reações distintas. Enquanto
representantes do governo destacam a profissionalização do serviço público,
setores das Forças Armadas demonstraram incômodo, especialmente pela ausência
de reajustes salariais para militares na MP. Historicamente, reajustes para
militares são tratados em legislações específicas, mas o contexto atual
adiciona um tom simbólico à discussão.
Membros das Forças Armadas interpretaram a criação da nova
carreira como uma tentativa de reduzir sua presença em áreas administrativas.
Embora o governo argumente que a medida visa exclusivamente modernizar a gestão
pública, o movimento também pode ser entendido como parte de um esforço para
reforçar a separação entre funções civis e militares.
O apoio do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi
considerado essencial para a viabilização da medida. Segundo relatos de
bastidores, Múcio teria articulado com o presidente Lula e outros membros do
governo a necessidade de consolidar uma estrutura civil no Ministério da
Defesa.
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