PEC
de Flavio Dino acaba com aposentadoria compulsória a juízes que cometem delitos
“Amanhã apresentarei
ao senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) deixando claro, definitivamente que juízes, promotores ou militares que
cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados
compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”.
Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais
servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de
gravidade similar.”
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