PITACOS DO DIA ! ! !

PITACOS DO DIA

                                                                                                 

BLOG CONVERSA AFIADA

                                                          Paulo Henrique Amorim

                                                                                   

 

                                                                                   

 

                                                                                   

FRASE DA SEMANA ! ! !

Sobre a prisão do ex ministro Guido Mantega na quinta, dia 22  

“Mantega foi torturado mentalmente para a Lava Jato exibir seu poder discricionário ante uma sociedade indefesa e, por enquanto, ignorante do arbítrio que se alevanta contra si. Sua prisão esbofeteia a sociedade brasileira. É uma demonstração canhestra do poder dos leões-de-chácara dos ditadores de plantão.”

Eduardo Guimarães editor do Blog da Cidadania e representante comercial é presidente do Movimento dos Sem Mídia. Casado com Tina Guimarães e pai de Victória, uma garota lindíssima, que tem dificuldades com sua saúde. É candidato a vereador pelo PCdoB na cidade de São Paulo na eleição do próximo dia dois de outubro com o número 65656. 

'veja' panfleto da burguesia imunda ! ! !

Paulão e Ricardo Barbosa FORA TEMER ! ! !

Intelectuais emitem nota contra juizinho CÍNICO, CRETINO e SAFADO ! ! !

Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Guido Mantega

                                   

                                                                   

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior - sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia - UNICAMP
Marilena Chauí - Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Maria da Conceição Tavares - Professora emérita da UFRJ e da Unicamp.
Luís Carlos Bresser-Pereira - Professor Titular de Economia - FGV
Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
Eleonora Menicucci Oliveira - Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff
Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) – Economia - UNICAMP
Theotonio dos Santos - Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF
Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia - PUC-SP
Eleuterio F. S. Prado - Professor Titular de Economia da USP
Walquiria Domingues Leão Rêgo - Socióloga e professora titular da Unicamp
Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Hermano de Medeiros Ferreira Tavares - Professor Titular (aposentado) - Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp
Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Luiz Carlos de Freitas - professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp
Itala M. Loffredo D'Ottaviano - Professor Titular em Lógica, UNICAMP
João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP
Joaquim Palhares - Carta Maior
Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB
Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.
Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP
Matías Vernengo - Professor of Economics, Bucknell U. - Co-editor, Review of Keynesian Economics
Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
Sebastião Velasco e Cruz - Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
Wladimir Pomar – Jornalista e escritor
Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp
Laurindo Lalo Leal Filho - Professor da ECA/USP
Maria Rita Loureiro - Professora titular da FEA/USP e FGV/SP
Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp
Giorgio Romano Schutte - Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Gastão Wagner de Sousa Campos - Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas
Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp
Nelson Marconi – Economista – FGV
Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Clemente Ganz Lucio – Economista
Ricardo Musse - Departamento de sociologia da USP
Valter Pomar - Professor da UFABC
Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp
Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp
Vanessa Petrelli Corrêa - Professora Titular IE - UFU
Hugo Gama Cerqueira - Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
Rubem Murilo Leão Rêgo - Sociólogo e professor da Unicamp
Wolfgang Leo Maar - Professor titular da UFSCar
Tatiana Berringer - Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC
Márcia Mendonça - Instituto de Estudos da Linguagem - IEL – Unicamp
Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR
Cristina Fróes de Borja Reis - Professora adjunta da Universidade Federal do ABC
Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp
Hildete Pereira de Melo - Professora associada da UFF
Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ
Marcelo Milan - Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS
Rubens Sawaya - Economista, professor da PUCSP.
Anna Christina Bentes - Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP
Humberto Miranda - Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP
Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política - Unicamp
Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp
Alcides Goularti Filho - UNESC/CNPq
Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp
Marcus Ianoni Ciência Política UFF
Adriana Nunes Ferreira - Professora do IE/Unicamp
Francisco Luiz C. Lopreato - Professor IE/Unicamp
José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp
Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
Alexandre de Freitas Barbosa - Professor de História Econômica e Economia Brasileira - Instituto de Estudos Brasileiros - Universidade de São Paulo (IEB/USP)
Luiz Fernando de Paula - Professor titular da FCE/UERJ
Lauro Mattei - Professor de Economia da UFSC
Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Fernando Sarti - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
Jorge Felix - Professor PUC-SP
Julia de Medeiros Braga - Professora UFF
Rosangela Ballini – Professora IE - Unicamp
Maria Fernanda Cardoso de Melo - Professora da Facamp
André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp
Raquel Rangel de Meireles Guimarães –PROFESSORA DA UFPR
Cláudia Tessari - Professora, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp
Antonio José de Almeida Meirelles - Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP
Pedro Rossi – Economista e Professor - UNICAMP
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF
Flávia Vinhaes- PROFESSORA DE Economia - UCAM e técnica IBGE
Ceci Juruá – Economista
Walter Belik - Professor IE / Unicamp
Pedro Vieira - Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC
Nádia Farage - Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.
Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ
Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp
Simone Deos - Professora, IE-Unicamp
Fábio Eduardo Iaderozza - Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
Rodrigo Vianna - Jornalista e historiador (USP)
Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
Adriana Aparecida Quartarolla - Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
Marcelo Manzano – Professor FACAMP
Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp
Darci Frigo, advogado - Terra de Direitos
Artur Scavone – Jornalista
Benedito Ferraro - PUC-Campinas
Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
Roberta Gurgel Azzi – professora
Miguel Henrique Russo – professor 

Joseph Pulitzer

"COM O TEMPO, UMA IMPRENSA CÍNICA, MERCENÁRIA, DEMAGÓGICA E CORRUPTA FORMARÁ UM PÚBLICO TÃO VIL COMO ELA MESMA

Um juizinho 'macunaímico' ! ! !

As três infâmias da Operação Lava Jato

Sabia-se que denunciariam Lula, como tudo farão para vê-lo atrás das grades, independentemente de provas e da ordem jurídica

A cidadania e o que resta de consciência jurídica neste país macunaímico, foram agredidos por três infâmias desde sempre anunciadas, como a morte de Santiago Nasar que Gabriel Garcia Márquez tornou simbólica em sua novela genial: a anunciada denúncia dos procuradores contra Lula, sua anunciada recepção por um juiz irrecuperavelmente suspeito e, finalmente, o esperado despacho do presidente do Senado Federal, condenando ao arquivo das peças mortas dois pedidos de impeachment interpostos contra o inefável ministro Gilmar Mendes.

Sabia-se, sabiam o céu e a terra, que os jovens aprendizes de Torquemada denunciariam Lula, como tudo farão para vê-lo atrás das grades, independentemente de provas, independentemente da ordem jurídica, ferida, agredida, desmoralizada dias após dia.

Denunciariam porque, para a consolidação do golpe (um golpe em processo) é preciso liquidar, no mais rigoroso sentido da palavra, o ex-presidente, que insiste em manter-se à tona; sabíamos, sabiam até as pedras de mármore do STF, que o juiz Sérgio Moro aceitaria a denúncia.

Sem precisar lê-la (aceitaria mesmo antes de recebe-la), pois essa era sua missão (como é amanhã a de condenar, com provas ou sem provas) em todo esse processo ignominioso, que ficará em nossa História como ficaram para sempre, paradigmas do horror policial-judicial, os processos stalinistas contra os dissidentes soviéticos, como ficaram as perseguições e a violência do macarthismo nos EUA (apoiado no Congresso e aplaudido pela mídia), assim como já faz parte da má história do Judiciário brasileiro a condenação, pelo STF, de Olga Benário à deportação e sabidamente às câmeras de gás da Alemanha nazista.

Todas elas barbaridades perpetradas ‘com amparo da lei’, como o golpe do impeachment, pois o formalismo jurídico jamais foi instrumento de defesa dos direitos individuais, da democracia ou das liberdades. Ao contrario, é frequentemente usado como instrumento de opressão, manipulado pelos senhores da vez.

O celebrado juiz Sérgio Moro (que se julga ‘eleito pelo Senhor’) atua, em um mesmo processo, a um só tempo, como policial, investigador, promotor e julgador, o que, além de injusto para com o acusado, todo e qualquer acusado, viola tanto a legislação processual quanto a garantia constitucional de processo justo.

Não há que se falar em processo justo (e muitos menos legal) se o juiz é injusto. É a hora de repetir, com a ministra Cármen Lúcia, o seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal: “Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário”. Não, não pode estar satisfeito. Não sei, porém, se nossas insatisfações têm a mesma raiz.

Convicção formada

Os juízes do Tribunal de Segurança do Estado Novo e os juízes das auditorias militares e do Superior Tribunal Militar da ditadura implantada em 1964, que condenaram centenas de resistentes, não precisaram de ‘provas’; como aos promotores de hoje, bastava-lhes naqueles tempos a mera a ‘convicção’.

Chegavam todos para as sessões com seus votos prontos, convicção firmada.

O resto, era simplesmente a liturgia. Também não precisavam de provas – elas seriam obtidas na tortura – os sicários que atuavam nos porões da ditadura, em dependências das três forças e de todas as polícias estaduais, condenando, para depois julgar, suas vítimas. Eles também se julgavam ‘eleitos’ para a santa missão de ‘livrar o Brasil do comunismo materialista’.

A regra dos Estados autoritários, aqui e agora, como em toda a parte e em todos os tempos, rotineiramente com a conivência ou mesmo a participação do Poder Judiciário, como hoje, é sempre a mesma: escolhe-se o inimigo (e a escolha já implica condenação), decidem-se as penas e depois, ‘julga-se’.

Quem viveu os ‘anos de chumbo’, quem frequentou uma auditoria militar, quem assistiu a uma só sessão do STM sabe de que estou falando.

No caso de Lula, a condenação anunciada (e sabe-se que será condenado pelo juiz Moro, independentemente de sua defesa e da existência ou não de provas) é apenas instrumental, contingente, pois o grande objetivo é a condenação na segunda instância (o Tribunal Regional Federal), já anunciada pela Folha de S. Paulo do último dia 21, para, assim, alcançada a penalidade da Lei da Ficha Limpa, inviabilizar sua eventual candidatura em 2018, no que jogam todas as forças conservadoras deste país.

O resto é filigrana, ou, em bom português, ‘conversa para boi dormir’, a que se dedicarão procuradores, juízes e os colunistas da grande imprensa.

Os novos agentes da velha ordem são movidos pela mesma convicção de que se sentiam possuídos os juízes da Santa Inquisição que condenaram Giordano Bruno.

Messiânicos, se atribuem a tarefa, ditada pelos céus, de ‘limpar’ o país da corrupção, e assim, auto escolhidos cruzados modernos, partem para massacrar os ímpios e os hereges e o que fizerem será sempre justo porque terão agido, em nome de Deus.

Cumprindo sua parte num roteiro pré-elaborado, o senador pelas Alagoas (que já nos deu o velho Teotônio Vilela e nos dá insistentemente Fernando Collor), leu, balbuciante, claudicante, o texto tatibate que lhe escreveram, para declarar, sem jamais justificar, o não conhecimento de duas petições justificadas e fundamentadas, firmadas por uma dúzia de juristas brasileiros e eminentes professores de direito constitucional, contra o ministro Gilmar Mendes.

Como todo o país sabe, sabe todo o Senado, sabem todos os ministros do STF e do TSE, sabem todos os viventes e até o reino mineral, a atuação judicante desse ministro está comprometida pela sua clara, ostensiva, evidente, inegável filiação partidária, filiação que não precisa de assinatura de ficha na secretaria do PSDB, pois se consagra na comunhão fática, programática, eleitoral e ideológica.

Enfim, na comunhão de interesses.

Essa atuação facciosa, além de jamais negada pelo ministro, foi, exaustiva e documentalmente, demonstrada nas duas peças que o presidente do Senado desconheceu, sem precisar ler, repito, pois rejeitá-las era seu compromisso de vida ou de morte.

Aliás, a rejeição foi previamente anunciada, já antes mesmo do ingresso das peças jurídicas.

E como poderia o senador Renan Calheiros dar provimento a esse pedido de sincera defesa da magistratura, se tem sob seus ombros algo como nove inquéritos e alguns processos já com denúncia, os quais, em função do foro privilegiado a que faz jus, serão jugados pelo STF, onde pontifica seu protegido-protetor?

Também não podia, ainda por força de suas circunstâncias pessoais de eventual réu, arguir sua própria suspeição em face de processo que poderia atingir um de seus prováveis julgadores. Não, não podia, pois, cabia-lhe, era sua parte indescartável nesse jogo de cartas marcadas, tão-só deter no nascedouro qualquer ameaça à judicatura política de Gilmar Mendes.

Desta feita, Renan Calheiros não enganou. Procurado para marcar data e hora para o ingresso de uma das petições, negou-se a receber seus autores. Indicando-lhes o protocolo do Senado, antecipou, de logo, que determinaria o arquivamento do pedido, como já o fizera, aliás, com cinco outros.

A justificativa, comentam seus colegas no cafezinho do Senado, seriam os muitos favores por ele devidos ao ministro. Agora, talvez, possa dizer, em seu proveito, que a recíproca é verdadeira.

À solta, com a imprensa a reverberar suas declarações, entidades de classe de toda ordem a chamá-lo para palestras sobre tudo, em meio às suas viagens durante a semana de trabalho (que tempo lhe sobra para a judicatura em dois tribunais superiores?), o ministro moureja para que o julgamento do pedido de impugnação das contas da chapa Dilma-Temer, que pode levar à cassação do vice feito presidente, não prospere. No caso, as atribuições ou tratativas do magistrado são várias.

Uma ele já anunciou e reanunciou em suas sucessivas entrevistas; separar a campanha de Dilma daquela de seu lamentável vice, salvando este dos efeitos da cassação da chapa na qual foi eleito sem fazer campanha própria e sem ser votado. Por resguardo e segurança, trata, o ministro, agindo como líder político, de evitar que o processo prospere ou, pelo menos, que seja julgado ainda neste ano.

A razão é simples: nos termos da Constituição Federal (Art. 84) haverá eleição direta (e dela os donos do poder fogem como o diabo da cruz) se a vacância da presidência, no caso a cassação da chapa eleita em 2014, ocorrer antes do fim do mandato (1º de janeiro de 2017). Dando-se a vacância depois dessa data, a eleição do novo Presidente da República far-se-á por eleição indireta, ao encargo do Congresso.

Nessa eleição o PSDB, como demonstraram as votações do impeachment de Dilma Rousseff nas duas Casas, terá todas as condições de eleger um Aécio Neves qualquer, ou, quem sabe, repetindo 2015 nas eleições para a presidência da Câmara, um Eduardo Cunha qualquer. O ministro Gilmar está atento e maquinando.

Temer que se cuide, pois sua garantia vence no final do ano.

A militante periculosidade do juiz partidário se agrava com a cumulação do papel de ministro do STF com o de presidente do TSE, máxime em ano eleitoral.

Violência

Chega a notícia de mais uma arbitrariedade, violência e ilegalidade do sempre impune juiz Sérgio Moro, determinando, sem justificativa, a prisão, já relaxada, do ex-ministro Guido Mantega, apanhado em um hospital paulistano quando acompanhava a cirurgia de sua esposa, vitima de um câncer. Os tolos antes nele não acreditavam; hoje só os despidos de caráter podem negar a existência de um Estado autoritário sustentado por uma ‘ditadura constitucional’, a pior delas, a da toga.

Roberto Amaral - Foi ministro da Ciência e Tecnologia de janeiro de 2003 a 2004, no Governo Lula. 

PITACOS DO DIA ! ! !

PITACOS DO DIA

                                                                                                 

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                                                        Paulo Henrique Amorim