Carta ao Povo de Pernambuco
Venho aqui me comunicar diretamente com meus eleitores, companheiros, amigos e com o povo de Pernambuco, em especial com os militantes do Partido dos Trabalhadores - PT, que compartilharam comigo tantas lutas pela democracia e pela construção de uma sociedade melhor.
Nas prévias internas de definição do candidato do PT e da Frente Popular, durante dois meses, participei de intenso debate sobre o Recife e a vida partidária. Interagi com os militantes, na compreensão conjunta de que a melhoria da condição de vida na cidade é um processo de construção coletiva no qual o partido tem grande responsabilidade em servir de exemplo na demonstração de práticas democráticas. Testemunhei todo o engajamento desprendido e consciente de milhares de pessoas nesse nobre debate. Destes militantes, levarei para sempre as melhores memórias e a eles sou profundamente grato.
Depois da decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada à minha candidatura e à do atual prefeito, recolhi-me à reflexão. Ponderei sobre o processo das prévias e sobre o momento político mais geral. Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT. Percebi terem sido infrutíferas e sem perspectivas minhas tentativas de afirmar a compreensão de que o como fazer é tão importante quanto os resultados.
As diferenças de métodos e práticas, aliás, já vinham sendo por mim amadurecidas e acumuladas há algum tempo. Todavia, este processo recente fez com que as divergências ficassem mais claras e insuperáveis. Na luta pela renovação do partido, no Recife e em outros lugares, infelizmente, têm prevalecido posições da direção nacional, adotadas autoritária e burocraticamente, distantes da realidade dos militantes na base partidária.
No debate das prévias, minha candidatura buscou construir uma legítima renovação por dentro do PT e da Frente Popular. Mas lutamos, também, para renovar os procedimentos com o objetivo de reforçar as práticas democráticas. Porém, setores dominantes da direção nacional do PT já tinham outro roteiro que não o debate democrático com a militância do PT no Recife e a sua deliberação. Ou seja, cometeram o grave equívoco de ter a pretensão de impor, a partir de São Paulo, um candidato à Frente Popular e ao povo do Recife.
Por não terem dialogado com a militância do PT no Recife, muito menos com a Frente Popular, ignoraram que existiam alternativas, procedimentais e de quadros, dentro do partido, que unificariam a frente em torno de uma candidatura do PT. Com a decisão da direção nacional do PT, lamentavelmente, esta unidade resultou rompida. Diante daminha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, concluí que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário.
É nesse quadro que comunico aqui três decisões tomadas por mim. Primeiro, a minha desfiliação do PT. Segundo, a devolução do mandato de Deputado Federal ao partido. E, por último, meu afastamento definitivo do cargo de Secretário do Governo Eduardo Campos.
Existiram diversas razões que me levaram a este caminho. A mais crucial dá-se no nível daminha consciência. Sempre agi, na vida e na política, com o maior rigor entre o que penso e o que faço. Sempre cumpri os deveres da minha consciência.
Defendi nos debates partidários a renovação do modo petista de governar e a implantação de um novo modelo de gestão no Recife. Modelo capaz de aprofundar nossa concepção de democracia participativa e especialmente de trazer para a cidade métodos e ações que o Governo Eduardo Campos vem praticando de maneira exemplar e com reconhecimento inclusive internacional, mas que a administração do Recife não conseguiu implantar.
Minha experiência como Secretário do Governador Eduardo Campos foi fundamental para entender a importância da política do fazer, com formas competentes e inovadoras de gerir os recursos públicos, atrair investimentos privados e promover a inclusão social.
Ainda nos debates das prévias, defendi a renovação das práticas e dos quadros partidários, bem como a melhoria da articulação política do governo municipal com o parlamento, os partidos da base e a sociedade civil organizada. Nesses 32 anos de militância, dediquei grande parte de minha vida a fortalecer o campo democrático-popular, lutando para aumentar a participação e consciência política do nosso povo.
Amadureci as decisões que acabo de tomar com base em fatos altamente relevantes que impactaram minha consciência de cidadão. Entre estes, a opção da quase totalidade da Frente Popular pela indicação de Geraldo Júlio como candidato a Prefeito do Recife. Trabalhei diretamente com Geraldo Júlio e sou testemunha de como ele foi central para o sucesso do Governo Eduardo Campos. Acredito que Geraldo Júlio é o quadro mais preparado para atualizar e aperfeiçoar a gestão municipal do Recife. Implantando na cidade o que o Governador Eduardo Campos está fazendo em Pernambuco, ele vai melhorar concretamente a vida do povo do Recife.
Estou consciente de que o nosso povo vai entender o significado da escolha de um novo quadro para transformar as práticas político-administrativas na cidade. Geraldo Júlio vai representar a renovação dentro de uma frente política que - espero - seja mantida, mesmo com o lançamento de duas candidaturas no seu campo.
Como esta posição tem graves implicações para minha vida partidária, decidi que devo sair do PT e, com dignidade, devolver meu mandato ao partido. E como gesto concreto de que não se trata de um jogo menor, de barganha por espaços de poder, decidi também sair definitivamente do Governo Eduardo Campos. Esse é o custo, sem dúvida elevado, de ser fiel à minha consciência cidadã. Saio da vida pública e da política partidária política partidária para exercer ainda mais plenamente a cidadania.
Recife, 03 de julho de 2012
Maurício Rands
Filiação: Raimundo Rands Barros e Maria Célia Coelho Barros
Em 2001, foi secretário de assuntos jurídicos da prefeitura do Recife. Criou a Justiça Cidadã, ação que descentraliza a assistência judiciária aos bairros da periferia da cidade, vencedora, no ano de 2003, do prêmio gestão pública e cidadania.
Pelo quinto ano consecutivo, em 2008, foi nomeado pelo DIAP um dos “cabeças” do Congresso. Em dezembro, foi eleito pelos próprios deputados e senadores entre os 10 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
Em 2012, lançou-se pré-candidato à prefeitura do Recife, pela tendência petista Construindo um novo Brasil.
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado Federal, 2003-2007, PE, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, PE, PT. Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado Federal, 2011-2015, PE, PT. Dt. Posse: 01/02/2011.
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2011-2015, para assumir o cargo de Secretário de Estado, a partir de 15 de fevereiro de 2011.
Filiações Partidárias:
PMDB, 1981-1989; PT, 1990-.
Atividades Partidárias:
Membro, Diretório Regional do PT, 1990-1991; Vice-Líder do PT, 2003-2004, 02/05/2006-31/01/2007, 06/03/2007-12/02/2008; Líder do PT, 12/02/2008-30/02/2009.
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª
COMISSÕES PERMANENTES: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Suplente, 24/3/2008-19/5/2008; Constituição e Justiça e de Cidadania: Presidente, -3/2005, e Titular, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006, 14/2/2007-6/2/2008, Suplente, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010-; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Suplente, 14/2/2007-23/8/2007; Constituição e Justiça e de Redação: Titular; Finanças e Tributação: Suplente; Legislação Participativa: Titular e Suplente; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010-, e Suplente, 23/8/2007-1/2/2010; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Suplente, -3/2005; Seguridade Social e Família: Titular, 7/5/2008-7/5/2008, 12/5/2008-2/2/2009, Suplente, 4/2006-6/2006; Trabalho, Administração e Serviço Público: Suplente, 3/2005-3/2006, 3/2006-4/2006, 6/2006-1/2007.
COMISSÕES ESPECIAIS: PEC nº 7/03, Agentes Comunitários da Saúde: Titular, 6/2005-; PEC nº 31/07, Reforma Tributária: 20/11/2008-; PEC nº 40/03, Reforma da Previdência: Titular-; PEC nº 92/95, Escolha Ministro STF: Titular-; PEC nº 138/03, Proteção dos Direitos da Juventude: Suplente, 6/2005-1/2007; PEC nº 153/03, Procurador Municipal: Titular, 30/11/2009-; PEC nº 157/03, Revisão Constitucional: Suplente, 2/2006-1/2007; PEC nº 227/04, Reforma da Previdência: Titular; PEC nº 324/09, Conselho Nacional de Justiça: Suplente, 29/6/2009-; PEC nº 351/09, Regime de Pagamento de Precatórios: Titular, 16/9/2009-27/10/2009; PEC nº 358/05, Reforma do Judiciário: Titular, 11/2005-1/2007; PEC nº 416/05, Sistema Nacional de Cultura: Presidente, 10/2/2010-, e Titular, 2/2/2010-; PEC nº 443/09, Remuneração Advogados Públicos: Suplente, 1/6/2010-; PEC nº 457/05, Aposentadoria Compulsória: Titular, 11/2005-1/2007; PEC nº 487/05, Defensoria Pública: Suplente, 5/2006-1/2007; PEC nº 533/06, Competência do STF (Perda de Mandato): Titular, 5/2006-1/2007; PEC nº 534/02, Guardas Municipais: Titular; PEC nº 548/02, Coligações Eleitorais: Titular, 5/2005-2/2006; PL nº 219/03, Informações Detidas pela Adm. Pública: Titular, 27/8/2009-; PL nº 7.495/06, Cria Empregos Públicos na FUNASA: Titular, 12/5/2010-; PL nº 7.709/07, Licitações e Contratos: Suplente, 6/3/2007-; PLP nº 76/03, SUDENE: Suplente-; Reforma do Judiciário: Titular-; Reforma Trabalhista: 1º Vice-Presidente-, e Titular-; Seguridade Social e Família: Titular, 18/3/2008-.
CPIs: CPITAELE, Valores das Tarifas de Energia Elétrica: Titular, 17/6/2009-17/6/2009; Extermínio no Nordeste: Suplente.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Advogado, Sindicatos Aliados à CUT, Recife, PE, 1982; Assessor Jurídico, Conselho Regional de Psicologia, Recife, PE, 1983-1987; Assessor Jurídico, Conselho Regional de Economia, Recife, PE, 1986-1987; Consultor-Geral, Serviço Social Agamenon Magalhães, Recife, PE, 1987-1988; Conselheiro, Serviço Social Agamenon Magalhães, 1988-1989, Recife, PE; Procurador Judicial, Recife, PE, 1988; Professor, Direito Coletivo do Trabalho, Escola Superior da Magistratura, Recife, PE, 1996-; Professor de Direito Coletivo do Trabalho, Pós-Graduação, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, 1996-; Professor Adjunto, Direito do Trabalho, UFPE, 1997-; Secretário Assuntos Jurídicos, Prefeitura, Recife, PE, 2001-2002.
Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:
Vice-Presidente, OAB, Recife, PE, 1989-1990; Conselheiro, OAB, Recife, PE, 2001-.
Condecorações:
Medalhas: do Mérito Moacir Barralho, Associação dos Advogados Trabalhistas, Recife, PE, 1994; Conselheiro João Alfredo, TRT 6ª Região, Recife, PE, 2001.
Estudos e Cursos Diversos:
Direito, UFPE, 1979-1982; Pós-Graduação, Direito do Trabalho e Relações Industriais, Università di Bari, Itália, 1990-1991; Mestrado, Políticas Públicas na América Latina, Universidade of Oxford, Inglaterra, 1991-1992; Doutorado, Política com tese sobre Relações de Trabalho no Brasil, Universidade of Oxford, Inglaterra, 1992-1996.
Seminários e Congressos:
Debatedor: I Seminário de Estudos em Direito do Trabalho, Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho e AMATRA, 1987; Seminário O Impacto do Contrato Coletivo nas Relações do Trabalho, Pós-Graduação da Fac. de Administração da Univ. de Pernambuco, 1993; Encontro Nacional de Responsabilidade Civil, Esc. de Advocacia do Recife e Pires Advogados & Consultores, Recife, 2000. Participante: Mesa-Redonda Denúncia contra a Fome, APN, 1987; Palestra Greve e Negociação Coletiva, Seminário Escola e Sindicato, Faculdade de Filosofia do Recife, 1990; IV Seminário Pernambucano de Segurança e Saúde do Trabalhador na Construção Civil, 1993; Apresentação do Paper Labour Relations in Contemporary Brazil, Workshop Brazil 93, Centro Latino-Americano da Univ. Oxford, 1993; Conferência, A Prática da Regulação de Conflitos nas Organizações, Curso Negociação Coletiva e Relações de Trabalho, Departamento de Economia e Administração da UNICAP, 1996; Conferência A Estrutura Sindical e as Novas Propostas do Governo Federal, Encontro Nordeste de Formação da CUT, ENEFOR, 1998; Palestra As Cooperativas e as Mudanças do Direito do Trabalho, Encontro da OAB, PE, Garanhuns, 1998; Palestra A Extinção da Justiça do Trabalho, SINTRAJUF, PE, 1998; Palestra O Novo Contrato por Prazo Determinado numa Perspectiva Comparada, I Encontro Regional dos Agentes da Inspeção do Trabalho, 1998; Palestra A Lei Brasileira do Contrato Temporário no Seminário Internacional de Direito do Trabalho, UNICAP, OIT e Academia Nacional do Direito do Trabalho, 1998; Palestra A Reforma do Judiciário, TRT da 6ª Região, Recife, 1999; Palestra A Reforma do Processo do Trabalho, I Congresso Internacional de Direito Processual, Recife, 1999; Conferência O Sindicalismo no Ano 2000, I Encontro dos Trabalhadores Gráficos de Pernambuco, Recife, 1999; Conferência O Direito do Trabalho no MERCOSUL: Perspectivas de Unificação, OAB, Seminário Direito e MERCOSUL, Recife, PE, 1999; Conferência Direito do Trabalho e Cooperativismo, Seminário sobre Cooperativismo, DIEESE, Recife, PE, 1999; Curso Noções de Direito do Trabalho para Jornalistas, Inst. Antônio Camelo, OAB, Recife, PE, 1999; Conferência Trabalho e Cidadania: Novas Perspectivas, Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Natal, RN, 1999; Palestra Aspectos Jurídicos da Saúde do Servidor Público Federal, I Seminário de Saúde do Trabalhador, SINDSEP, Carpina, PE, 1999; Palestra Os Desafios dos Trabalhadores na Atualidade, Núcleo dos Servidores Públicos do PT, Recife, PE, 1999; Conferência A Justiça do Trabalho do Século XXI, OAB, RN, Natal, 1999; Palestra Associativismo e Cooperativismo, SINDPD, Recife, PE, 1999; Conferência Os Movimentos Sociais, a Desobediência Civil e o Neoliberalismo, VIII ERED, João Pessoa, PB, 1999; Mesa-Redonda Emprego e Relações de Trabalho na Função Pública, UNITRABALHO, UFMG, Belo Horizonte, 1999; Conferência O Novo Sistema Recursal Trabalhista, Congresso Mundial de Direito Processual, IBED, Bureau Jurídico, Recife, PE, 1999; Conferência Os Rumos do Direito do Trabalho e a Flexibilização, Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Recife, 1999; Palestra A Reforma do Judiciário e a Construção da Cidadania, SINDSEP, PE, 1999; Conferência Antecipação de Tutela no Processo do Trabalho, I Fórum de Discussões Jurídicas da Fac. de Direito do Recife, PE, 1999; Conferência As Comissões de Conciliação Prévia, Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco, Recife, 2000; Curso A Reforma do Processo do Trabalho, Esc. de Formação Professor Ruy Antunes, OAB, Recife, PE, 1999; Palestra A Organização Sindical Brasileira, XII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, FENAL, Recife, PE, 2001; Conferência Direito, Processo e Cidadania, I Fórum Nacional de Direito Processual, 2002; Debate Migração de Trabalhadores e Contrato de Trabalho: o Problema da Lei Aplicável, TRT 6ª Região, 2002; Conferência Direito, Cidadania e Desenvolvimento, Fac. Boa Viagem, 1º Fórum Empresarial, 2002; Conferência O Direito e o Desenvolvimento, Rotary Club Recife-Boa Vista, PE, 2002; Conferência O Direito e a Reforma das Instituições, Rotary Club Recife - Largo da Paz, PE, 2002; Conferência Cidadania e Direitos do Consumidor, UNICAP, 2002. Conferencista: Nova Ordem Constitucional e o Direito do Trabalho, XVII Encontro de Advogados de Pernambuco, OAB, PE, 1989; A Residência Médica e o Direito do Trabalho, XXV Congresso Nacional de Médicos Residentes, Belo Horizonte, MG, 1990; Seminário As Novas Tendências do Direito do Trabalho, Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco, 1993; Sindicalismo, ADESG, 1994; Crise da Advocacia no Brasil, Encontro Regional dos Estudantes de Direito, ERED, 1994; Tendências do Direito do Trabalho: uma Análise Comparada entre o Brasil e os Estados Unidos, AMATRA, Alagoas, 1997; O Judiciário e a Cidadania, ADUFEPE, 1997. Palestrante: Segurança e Saúde do Trabalhador no Contrato Coletivo de Trabalho, DRT, 1993; Contrato Coletivo de Trabalho e a Saúde, Seminário Nordeste sobre Vigilância Sanitária, Núcleo de Estudos de Saúde Coletivo, 1994; Contrato Coletivo de Trabalho, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 6ª Região, 1994; A Importância e Influência dos Sindicatos para a Área de Saúde, UPE, 1994; Mesa-Redonda O Plano Econômico e suas Consequências para os Trabalhadores, Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz da UNICAP, 1994; Legislação do Trabalho e Saúde do Trabalhador, 2ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, 1994; AIDS & Direito do Trabalho, I Seminário de Direitos Humanos & AIDS, Consulta da Rede Latino-Americana de Direitos Humanos, Brasil Norte, 1997; Cooperativas: Alternativa ou Fraude, II Encontro de Magistrados do Trabalho da 21ª Região, Natal, 1997; O Dano Moral no Direito do Trabalho, Esc. Ruy Antunes, OAB, PE, 1997; Tendências Atuais do Direito do Trabalho nos EUA, Congresso Brasileiro de Direito Privado, Recife, 1997; Seminário O Servidor, o Judiciário e a Cidadania, ADUFEPE, 1997; A Denúncia da Convenção 158 da OIT, II Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, Brasília, DF, 1997; Contrato Temporário de Trabalho, VII Encontro Regional dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região 1998. Painelista: II Conferência Estadual de RH para a Saúde, Secretaria de Saúde de Pernambuco e FESP, 1993; I Conferência Inter-Regional de Recursos Humanos para a Saúde, Secretaria de Saúde de Pernambuco, 1993; Seminário O Direito à Saúde e a Reforma do Estado, Plenária Estadual de Saúde de Pernambuco, Recife, 2000. Expositor: Uma Nova Concepção Jurídica das Relações de Trabalho, Seminário Negociação Coletiva do Trabalho em Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, PE, 1998.
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