Nunca vi tanta pressão da mídia sobre um juiz,
diz Celso de Mello
O
ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um desabafo no
começo da semana a um velho amigo, José Reiner Fernandes, editor do
"Jornal Integração", de Tatuí, sua cidade natal. Em pauta, críticas
que recebeu antes mesmo de votar a favor dos embargos infringentes, que deram a
réus do mensalão chance de novo julgamento em alguns crimes.
"Há
alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal
pressão midiática.
Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de
comunicação social (os mass media') para se concluir diversamente! É de
registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou
absolutamente inútil", afirmou ele.
Mello
parece estar com o assunto entalado na garganta. Anteontem, ele respondeu a um
telefonema de um jornal paulista para confirmar as declarações acima. E falou
sobre o tema por quase meia hora.
"Eu
imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus]
pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou
expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz."
"Foi
algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área
jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um
comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na
verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."
"Essa
tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se
extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma.
E
traz riscos. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o
magistrado, sob pena de frustração das liberdades
fundamentais
reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem
magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."
"A
liberdade de crítica da imprensa é sempre legítima. Mas às vezes é veiculada
com base em fundamentos irracionais e inconsistentes." Por isso, o juiz não pode se
sujeitar a elas. "Abordagens passionais de temas sensíveis descaracterizam
a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue
de modo isento e independente. “O que é o direito senão a razão
desprovida da paixão?”
O
ministro repete: não está questionando "o direito à livre manifestação de
pensamento". "Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar,
veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente função que o
STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A plena liberdade de
expressão é inquestionável." Ele lembra que já julgou, "sem hesitação
nem tergiversação", centenas de casos que envolviam o direito de
jornalistas manifestarem suas críticas. "Minhas decisões falam por
si."
Celso
de Mello lembra que a influência da mídia em julgamentos de processos penais,
"com possível ofensa ao direito do réu a um julgamento justo", não é
um tema inédito.
"É
uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no
plano do direito brasileiro." Citando quase uma dezena de autores, ele
afirma que é preciso conciliar "essas grandes liberdades
fundamentais", ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento
isento.
O
juiz, afirma ele, "não é um ser isolado do mundo. Ele
vive e sente as pulsões da sociedade. Ele tem a capacidade de ouvir. Mas
precisa ser racional e não pode ser constrangido a se submeter a opiniões
externas."
Apesar
de toda a pressão que diz ter identificado, Celso de Mello afirma que o STF
julgou o mensalão "de maneira independente". E que se sentiu
"absolutamente livre para formular o meu juízo". No julgamento, ele
quase sempre impôs penas duras à maioria dos réus.
"Em 45 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um
comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação buscando subjugar um
juiz"
POR: HELENA
DO BLOG OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA.
ATENÇÃO:
as palavras em destaques e na cor vermelha são deste BLOGUEIRO.
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